RHC 144518 - DECISAO

RHC 144518 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque estão presentes prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como periculum libertatis apto a justificar a custódia cautelar para garantia da ordem pública; a gravidade concreta do modus operandi (uso de arma branca, grave ameaça), o reconhecimento da vítima e as condenações pretéritas do paciente indicam risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas diversas da prisão, além de não haver ofensa ao parágrafo único do art. 316 do CPP; assim, não há ilegalidade a ser sanada pelo habeas corpus.

Parties
Recorrente/applicante: JULIANO ABREU DA SILVA; Impetrado/órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus denegado (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Da Custódia Cautelar (art. 312 Cpp), Fundamentação Concreta Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 316 CPP (revisão Periódica), Reiteração Delitiva, Roubo Majorado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Requisitos Da Custódia Cautelar (art. 312 Cpp) Fundamentação Concreta Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 316 CPP (revisão Periódica) +2 more

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Parties

JULIANO ABREU DA SILVA

Recorrente/applicante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrado/órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Ausência ou insuficiência de fundamentação concreta para a custódia
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque estão presentes prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como periculum libertatis apto a justificar a custódia cautelar para garantia da ordem pública; a gravidade concreta do modus operandi (uso de arma branca, grave ameaça), o reconhecimento da vítima e as condenações pretéritas do paciente indicam risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas diversas da prisão, além de não haver ofensa ao parágrafo único do art. 316 do CPP; assim, não há ilegalidade a ser sanada pelo habeas corpus.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus denegado (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Intimem-se