RHC 146160 - DECISAO

RHC 146160 - DECISAO

O pedido foi liminarmente indeferido por se tratar de reiteração de impetração com as mesmas partes e idêntico objeto a habeas corpus anteriormente apresentado, sendo que decisão anterior (HC 517.628/RS) concluiu pela idoneidade dos fundamentos da prisão preventiva, e outro HC relacionado (660.224/RS) encontra-se com liminar indeferida e pendente de informações, razão pela qual não se conhece do writ.

Parties
Acusado E Recorrente: PAULO IVAN BAPTISTA LANDFELDT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminarmente Indeferido
Outcome
Indefiro liminarmente este recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cerceamento De Defesa, Imparcialidade Do Magistrado, Reiteração De Pedido, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Cerceamento De Defesa Imparcialidade Do Magistrado Reiteração De Pedido Excesso De Prazo

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Parties

PAULO IVAN BAPTISTA LANDFELDT

Acusado E Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminarmente Indeferido

Legal Issues

  1. 1 alegação de constrangimento ilegal em razão de decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
  2. 2 negação de acesso às provas e cerceamento de defesa
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e idoneidade de seus fundamentos

Ratio Decidendi

O pedido foi liminarmente indeferido por se tratar de reiteração de impetração com as mesmas partes e idêntico objeto a habeas corpus anteriormente apresentado, sendo que decisão anterior (HC 517.628/RS) concluiu pela idoneidade dos fundamentos da prisão preventiva, e outro HC relacionado (660.224/RS) encontra-se com liminar indeferida e pendente de informações, razão pela qual não se conhece do writ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente este recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.