RHC 141455 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia cautelar e agregou novos fundamentos ao decreto prisional primitivo; esses novos fundamentos devem ser analisados pelo Tribunal de origem antes de eventual apreciação pelo STJ, evitando-se supressão de instância.

Parties
Recorrente: MATHEUS FERREIRA DE OLIVEIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Superveniência De Sentença Condenatória, Supressão De Instância, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Superveniência De Sentença Condenatória Supressão De Instância Fundamentação Do Decreto Prisional

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Parties

MATHEUS FERREIRA DE OLIVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 manutenção da prisão preventiva com novos fundamentos exigindo reanálise pelo tribunal de origem
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia cautelar e agregou novos fundamentos ao decreto prisional primitivo; esses novos fundamentos devem ser analisados pelo Tribunal de origem antes de eventual apreciação pelo STJ, evitando-se supressão de instância.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.