HC 647438 - DECISAO

HC 647438 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não deve ser conhecido; no exame do mérito restrito, não se comprovou constrangimento ilegal. A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta (prova de materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi, ameaça a testemunhas e risco de reiteração), tornando inadequadas as medidas cautelares diversas; questões sobre ilicitude de provas e excesso de prazo demandam dilação probatória ou estão prejudicadas pela pronúncia, não sendo passíveis de decisão favorável na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: JOSÉ EDVANILSON DOS SANTOS SANTANA; Corréu: PAULO SÉRGIO VIEIRA DA SILVA; Órgão Julgador Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Antiga Defensora: Dra. Maria Carolina Marconde de Faria Carvalho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Provas Ilícitas, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Prisão Preventiva Provas Ilícitas Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) +2 more

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Parties

JOSÉ EDVANILSON DOS SANTOS SANTANA

Paciente

PAULO SÉRGIO VIEIRA DA SILVA

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador Impugnado

Dra. Maria Carolina Marconde de Faria Carvalho

Antiga Defensora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus em substituição ao recurso próprio
  2. 2 Ilicitude de gravação ambiental e mensagens (provas)
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não deve ser conhecido; no exame do mérito restrito, não se comprovou constrangimento ilegal. A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta (prova de materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi, ameaça a testemunhas e risco de reiteração), tornando inadequadas as medidas cautelares diversas; questões sobre ilicitude de provas e excesso de prazo demandam dilação probatória ou estão prejudicadas pela pronúncia, não sendo passíveis de decisão favorável na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.