HC 633309 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado por perda superveniente de seu objeto, uma vez que a segregação preventiva foi revogada e a ordem de soltura foi expedida em 15/4/2021.

Parties: Paciente: PAULO VITOR PEREIRA E SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 April 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão
Outcome: Writ prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Habeas Corpus, Prejudicialidade

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Alvará De Soltura Habeas Corpus Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

PAULO VITOR PEREIRA E SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 constrangimento ilegal decorrente de custódia decretada
2 revogação da segregação preventiva
3 expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado por perda superveniente de seu objeto, uma vez que a segregação preventiva foi revogada e a ordem de soltura foi expedida em 15/4/2021.

Court Disposition

Writ prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

Publique-se e intimem-se.
Dê-se vista ao Parquet Federal.