RHC 130453 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que a prisão preventiva do recorrente foi relaxada em 16/4/2021 (incidente n. 0010171-77.2021.8.06.0053), inexistindo mais interesse na apreciação do habeas corpus; fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
- Parties
- Recorrente: ANTÔNIO MARQUES DA COSTA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Ministerio Publico: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 April 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Ordinário
- Outcome
- Recurso prejudicado.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Incidente De Insanidade Mental, Internação Provisória, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
ANTÔNIO MARQUES DA COSTA
Recorrente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Tribunal De Origem
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Ministerio Publico
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Legal Issues
- 1 excesso de prazo da custódia cautelar
- 2 concessão de prisão domiciliar a custodiado com transtorno mental
- 3 aplicação de medida cautelar diversa da prisão prevista no art. 319, VII, do CPP
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que a prisão preventiva do recorrente foi relaxada em 16/4/2021 (incidente n. 0010171-77.2021.8.06.0053), inexistindo mais interesse na apreciação do habeas corpus; fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
Court Disposition
Recurso prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
- Publique-se.
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