RHC 141104 - DECISAO

RHC 141104 - DECISAO

O recurso foi denegado porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a prisão preventiva com elementos concretos: prova da materialidade e indícios de autoria, apreensão de 58,6 kg de cocaína, extensa ficha criminal e reiteração delitiva após liberdade provisória, o que configura risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas; ademais, o paciente não pertence a grupo de risco por Covid-19 e a Recomendação n.62/2020 do CNJ não autoriza soltura automática.

Parties
Recorrente: VALDINEI RODRIGUES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia; Manifestante (opinião): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Covid 19 E Sistema Prisional, Recomendação CNJ 62/2020
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Covid 19 E Sistema Prisional Recomendação CNJ 62/2020

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Parties

VALDINEI RODRIGUES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante (opinião)

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 risco de contágio por Covid-19 e aplicação da Recomendação n.62/2020 do CNJ

Ratio Decidendi

O recurso foi denegado porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a prisão preventiva com elementos concretos: prova da materialidade e indícios de autoria, apreensão de 58,6 kg de cocaína, extensa ficha criminal e reiteração delitiva após liberdade provisória, o que configura risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas; ademais, o paciente não pertence a grupo de risco por Covid-19 e a Recomendação n.62/2020 do CNJ não autoriza soltura automática.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se