RHC 142528 - DECISAO

RHC 142528 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, comprovada pela expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em 16/3/2021 no processo de origem (Ação Penal n. 1500312-85.2020.8.26.0361).

Parties
Recorrente: VITOR SANTOS NEVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Superveniência De Interesse De Agir
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Alvará De Soltura Superveniência De Interesse De Agir

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Parties

VITOR SANTOS NEVES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 superveniente ausência de interesse de agir em razão do alvará de soltura

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, comprovada pela expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em 16/3/2021 no processo de origem (Ação Penal n. 1500312-85.2020.8.26.0361).

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.