RHC 124856 - ACORDAO

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O recurso foi desprovido porque a manutenção da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (gravidade do delito, modus operandi, emprego de arma de fogo, subtração de R$ 7.800,00 e disparos que ocasionaram morte) que demonstram periculosidade e risco ao meio social, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e não havendo flagrante ilegalidade a justificar a revogação da custódia, especialmente tendo o recorrente permanecido preso durante toda a instrução.

Parties
Recorrente: JOSUÉ DE SOUZA MOTA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Recurso Desprovido Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares Alternativas, Latrocínio, Roubo Majorado, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares Alternativas Latrocínio Roubo Majorado +1 more

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Parties

JOSUÉ DE SOUZA MOTA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Recurso Desprovido Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de recorrer em liberdade após condenação quando o réu permaneceu preso durante a instrução
  3. 3 aplicabilidade das medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque a manutenção da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (gravidade do delito, modus operandi, emprego de arma de fogo, subtração de R$ 7.800,00 e disparos que ocasionaram morte) que demonstram periculosidade e risco ao meio social, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e não havendo flagrante ilegalidade a justificar a revogação da custódia, especialmente tendo o recorrente permanecido preso durante toda a instrução.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Mantida a prisão preventiva do recorrente