RHC 141461 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada porque há prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de entorpecentes e mensagens em aparelhos), além de reiterada conduta delitiva e antecedentes criminais do paciente que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: VALDIR MARTINS DE AMARAL; Co Réu: VALTER RODRIGUES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado Por Unanimidade
Outcome
Agravo regimental não provido; nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas, Periculosidade, Gravidade Concreta
Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reincidência Medidas Cautelares Diversas Periculosidade +1 more

Case Brief

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Parties

VALDIR MARTINS DE AMARAL

Agravante

VALTER RODRIGUES DE SOUZA

Co Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado Por Unanimidade

Legal Issues

  1. 1 Decretação e manutenção da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Reiteração delitiva e análise de antecedentes como indicativo de periculosidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada porque há prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de entorpecentes e mensagens em aparelhos), além de reiterada conduta delitiva e antecedentes criminais do paciente que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter o decreto de prisão preventiva de VALTER RODRIGUES DE SOUZA e de VALDIR MARTINS DO AMARAL para garantia da ordem pública