RHC 143955 - ACORDAO

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A Quinta Turma negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada por elementos concretos (apreensão de 220 g de cocaína, balança de precisão e munições), pela evidência de maior envolvimento com o narcotráfico e risco ao meio social, e pela possibilidade de reiteração delitiva em razão da reincidência e de processos em curso, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, preenchendo assim os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: MARIANO DA SILVA GOMES; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado) Negar Provimento
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo/munições, Medidas Cautelares, Reincidência, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo/munições Medidas Cautelares Reincidência Fundamentação Da Prisão Preventiva +1 more

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Parties

MARIANO DA SILVA GOMES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado) Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para conversão de prisão em flagrante em preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis do agente para revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A Quinta Turma negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada por elementos concretos (apreensão de 220 g de cocaína, balança de precisão e munições), pela evidência de maior envolvimento com o narcotráfico e risco ao meio social, e pela possibilidade de reiteração delitiva em razão da reincidência e de processos em curso, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, preenchendo assim os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva do recorrente