RHC 145081 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque, ante a deficiência de instrução dos autos e a ausência de documentos que permitissem exame aprofundado, manteve-se a prisão preventiva do paciente já custodiado anteriormente, em razão da gravidade concreta do homicídio qualificado pelo qual foi condenado (pena de 16 anos e 4 meses, regime inicial fechado), e considerou-se adequada a expedição da guia de execução provisória para assegurar benefícios da execução penal ao réu em prisão cautelar.

Parties
Paciente: BRUNO CESAR SIMÕES SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Execução Provisória, Homicídio Qualificado, Tribunal Do Júri, Prova Pré Constituída, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública
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Parties

BRUNO CESAR SIMÕES SILVA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após condenação pelo Tribunal do Júri
  2. 2 possibilidade de expedição de guia de execução provisória para réu já preso preventivamente
  3. 3 deficiência de instrução dos autos e necessidade de juntada de decretos e decisões anteriores

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, ante a deficiência de instrução dos autos e a ausência de documentos que permitissem exame aprofundado, manteve-se a prisão preventiva do paciente já custodiado anteriormente, em razão da gravidade concreta do homicídio qualificado pelo qual foi condenado (pena de 16 anos e 4 meses, regime inicial fechado), e considerou-se adequada a expedição da guia de execução provisória para assegurar benefícios da execução penal ao réu em prisão cautelar.

Court Disposition

negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do paciente e a decisão impugnada pelo Tribunal do Júri.