HC 623906 - DECISAO

HC 623906 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, porque a prisão cautelar do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura nos autos da ação penal, impedindo a análise do pedido principal, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ARIALDO BEZERRA VERAS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (prisão Revogada E Expedição De Alvará De Soltura)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Perda Superveniente Do Objeto, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Perda Superveniente Do Objeto Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

ARIALDO BEZERRA VERAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (prisão Revogada E Expedição De Alvará De Soltura)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 extensão de benefício de prisão domiciliar a corréus
  3. 3 fundamentação idônea do decreto prisional

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, porque a prisão cautelar do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura nos autos da ação penal, impedindo a análise do pedido principal, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.