RHC 146174 - DECISAO

RHC 146174 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi julgada adequada e necessária para garantia da ordem pública diante da existência de indícios de materialidade e autoria, da contumácia delitiva do paciente (condenação anterior e ação penal em curso) e da insuficiência das medidas cautelares alternativas para evitar a reiteração criminosa.

Parties
Recorrente: GUSTAVO CLAUDIO DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reincidência

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Parties

GUSTAVO CLAUDIO DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi julgada adequada e necessária para garantia da ordem pública diante da existência de indícios de materialidade e autoria, da contumácia delitiva do paciente (condenação anterior e ação penal em curso) e da insuficiência das medidas cautelares alternativas para evitar a reiteração criminosa.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.