RHC 142554 - DECISAO

RHC 142554 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque há prova da materialidade e indícios de autoria, além da apreensão de grande quantidade de droga (cerca de 20 kg) e significativa quantia em espécie, inclusive em moeda estrangeira, circunstâncias que demonstram perigo para a ordem pública e que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes.

Parties
Recorrente: DILSON GUSMAO DE OLIVEIRA NETO; Custodiado: JÚLIO CESAR LOPES DOS SANTOS SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Ordinário)
Outcome
Recurso ordinário desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Ilícito De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico Ilícito De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

DILSON GUSMAO DE OLIVEIRA NETO

Recorrente

JÚLIO CESAR LOPES DOS SANTOS SOUZA

Custodiado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade do art. 312 do CPP como fundamento da prisão preventiva
  3. 3 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão diante da quantidade de drogas apreendidas

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque há prova da materialidade e indícios de autoria, além da apreensão de grande quantidade de droga (cerca de 20 kg) e significativa quantia em espécie, inclusive em moeda estrangeira, circunstâncias que demonstram perigo para a ordem pública e que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes.

Court Disposition

Recurso ordinário desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.