RHC 146166 - DECISAO

RHC 146166 - DECISAO

Constatação, mediante consulta ao sistema do Tribunal de origem, de que a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 15/12/2020, com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão e expedição de alvará de soltura, acarretando a superveniente perda de objeto do recurso ordinário.

Parties
Recorrente: BRUNO TORRES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda De Objeto Recursal, Alvará De Soltura, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda De Objeto Recursal Alvará De Soltura Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

BRUNO TORRES DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na tramitação processual
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 perda de objeto do recurso

Ratio Decidendi

Constatação, mediante consulta ao sistema do Tribunal de origem, de que a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 15/12/2020, com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão e expedição de alvará de soltura, acarretando a superveniente perda de objeto do recurso ordinário.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.