RHC 142269 - DECISAO

RHC 142269 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque o acórdão e a decisão de primeiro grau demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito (homicídio qualificado com quatro disparos), permanência do acusado foragido por muitos anos (risco à aplicação da lei penal), e inexistência de desídia estatal ou excesso de prazo, diante das peculiaridades processuais (necessidade de cartas precatórias, complexidade), de modo que medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes; portanto, a ordem em habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: ROBSON ALVES DOS SANTOS; Impetrante: Defensoria Pública; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares Alternativas
Penal Processo Penal Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Liberdade Provisória Prova Da Materialidade +2 more

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Parties

ROBSON ALVES DOS SANTOS

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na instrução criminal
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque o acórdão e a decisão de primeiro grau demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito (homicídio qualificado com quatro disparos), permanência do acusado foragido por muitos anos (risco à aplicação da lei penal), e inexistência de desídia estatal ou excesso de prazo, diante das peculiaridades processuais (necessidade de cartas precatórias, complexidade), de modo que medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes; portanto, a ordem em habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus; ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.