HC 661444 - DECISAO

HC 661444 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via eleita; examinando-se de ofício, não se constatou ilegalidade flagrante, pois a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na quantidade significativa de droga apreendida (233,690 g de maconha), nos antecedentes do paciente e no risco de reiteração, justificando a manutenção da custódia cautelar e a insuficiência de medidas alternativas.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO GREGÓRIO DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo; Corréu: DIEGO ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (art. 34, Xx, Risjt)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Prova Da Materialidade, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Prova Da Materialidade Reincidência Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

CARLOS EDUARDO GREGÓRIO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

DIEGO ALVES DA SILVA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (art. 34, Xx, Risjt)

Legal Issues

  1. 1 adequação da via eleita (habeas corpus versus recurso ordinário)
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e seus requisitos (art. 312 do CPP)
  3. 3 existência de prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via eleita; examinando-se de ofício, não se constatou ilegalidade flagrante, pois a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na quantidade significativa de droga apreendida (233,690 g de maconha), nos antecedentes do paciente e no risco de reiteração, justificando a manutenção da custódia cautelar e a insuficiência de medidas alternativas.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.