HC 648819 - DECISAO

HC 648819 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso; subsidiariamente, examinando o mérito, a prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos que demonstram risco real de reiteração delitiva (reincidência, condenações anteriores e prisões recentes), ausência de comprovação de grupo de risco para COVID-19 e insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: SADRAQUE DE JESUS SILVA; Impetrante: Impetrante; Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Conhecimento (não Conhecido)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, COVID 19 E Recomendação N. 62/2020 Do CNJ
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas COVID 19 E Recomendação N. 62/2020 Do CNJ

Case Brief

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Parties

SADRAQUE DE JESUS SILVA

Paciente

Impetrante

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coator

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Conhecimento (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada pelo Juízo de primeiro grau
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 existência de risco concreto de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso; subsidiariamente, examinando o mérito, a prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos que demonstram risco real de reiteração delitiva (reincidência, condenações anteriores e prisões recentes), ausência de comprovação de grupo de risco para COVID-19 e insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.