RHC 140219 - DECISAO
O recurso foi considerado prejudicado por ser reiteração de habeas corpus já julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do paciente e porque a soltura do paciente já havia sido concedida.
- Parties
- Paciente: BRUNO CESAR HERMOGENES DE ANDRADE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 April 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus (rhc) / Prejudicado
- Outcome
- Recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Coação Ilegal, Prejudicialidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
BRUNO CESAR HERMOGENES DE ANDRADE
Paciente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus (rhc) / Prejudicado
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão cautelar
- 2 prejudicialidade do recurso por revogação posterior da prisão preventiva
- 3 reiteração de habeas corpus já apreciado
Ratio Decidendi
O recurso foi considerado prejudicado por ser reiteração de habeas corpus já julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do paciente e porque a soltura do paciente já havia sido concedida.
Court Disposition
Recurso prejudicado
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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