RHC 141838 - DECISAO

RHC 141838 - DECISAO

Como o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva e expediu alvará de soltura, ocorreu perda de objeto do recurso, motivo pelo qual o STJ julgou o recurso ordinário em habeas corpus prejudicado, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o presente recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alvará De Soltura Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 perda de objeto do recurso em razão de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Como o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva e expediu alvará de soltura, ocorreu perda de objeto do recurso, motivo pelo qual o STJ julgou o recurso ordinário em habeas corpus prejudicado, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o presente recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.