HC 616027 - DECISAO

HC 616027 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos e contemporâneos aos fatos: prisão em flagrante por roubo majorado e corrupção de menores, indícios de autoria e materialidade, gravidade do delito (concurso de agentes e uso de arma de fogo), indício de reiteração delitiva, perigo à ordem pública e necessidade de garantia da instrução, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas, conformando-se ao art. 312 do CPP e demais dispositivos citados.

Parties
Impetrante: Impetrante; Paciente: Fladson Santos; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Garantia Da Instrução Processual, Reiteracão Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Estatuto Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Flagrante Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

Impetrante

Impetrante

Fladson Santos

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possível acréscimo de fundamentação pelo Tribunal de origem
  3. 3 suficiência de fundamentação concreta contemporânea à preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos e contemporâneos aos fatos: prisão em flagrante por roubo majorado e corrupção de menores, indícios de autoria e materialidade, gravidade do delito (concurso de agentes e uso de arma de fogo), indício de reiteração delitiva, perigo à ordem pública e necessidade de garantia da instrução, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas, conformando-se ao art. 312 do CPP e demais dispositivos citados.

Court Disposition

Denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se