RHC 145472 - DECISAO

RHC 145472 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque restou demonstrado o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP: existe periculosidade concreta em razão da gravidade do crime (homicídio qualificado tentado), do modo de execução (uso de arma e surpresa das vítimas), da existência de vítima infantil e da conduta do acusado, policial militar, que perseguiu e ameaçou testemunha com arma em punho; além disso, a pronúncia reconheceu justa causa, e medidas cautelares mais brandas foram reputadas inadequadas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Recorrente/paciente: TARCISIO HENRIQUE DE VASCONCELOS FLORENCIO; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Manifestante (oposição Ao Provimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No STJ
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade Concreta, Conveniência Da Instrução Criminal, Pronúncia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Concreta Conveniência Da Instrução Criminal Pronúncia +1 more

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Parties

TARCISIO HENRIQUE DE VASCONCELOS FLORENCIO

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante (oposição Ao Provimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No STJ

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação concreta do decreto prisional
  2. 2 existência de periculosidade concreta do agente
  3. 3 compatibilidade da prisão preventiva com condições pessoais favoráveis

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque restou demonstrado o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP: existe periculosidade concreta em razão da gravidade do crime (homicídio qualificado tentado), do modo de execução (uso de arma e surpresa das vítimas), da existência de vítima infantil e da conduta do acusado, policial militar, que perseguiu e ameaçou testemunha com arma em punho; além disso, a pronúncia reconheceu justa causa, e medidas cautelares mais brandas foram reputadas inadequadas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.