RHC 139306 - DECISAO

RHC 139306 - DECISAO

Concedida liberdade provisória ao recorrente em 26/3/2021, houve alteração superveniente da realidade fática, tornando o recurso em habeas corpus prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente/impetrante: Mayerson da Silva Ferrari; Recorrido: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Manifestante (opinou Pelo Não Provimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Liberdade Provisória, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Perda De Objeto Liberdade Provisória Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa

Case Brief

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Parties

Mayerson da Silva Ferrari

Recorrente/impetrante

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante (opinou Pelo Não Provimento)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 ausência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Concedida liberdade provisória ao recorrente em 26/3/2021, houve alteração superveniente da realidade fática, tornando o recurso em habeas corpus prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.