HC 622245 - DECISAO

HC 622245 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por fundamentação idônea, a necessidade da prisão preventiva com base na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi, na periculosidade da agente, no risco à ordem pública e na conveniência da instrução criminal, além da inadequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio.

Parties
Paciente: Neidia Moreira Gomes Kolling; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Paraná; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Preventiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Neidia Moreira Gomes Kolling

Paciente

Tribunal de Justiça do Paraná

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 aplicabilidade da Recomendação n.62/CNJ em casos que envolvem violência ou grave ameaça

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por fundamentação idônea, a necessidade da prisão preventiva com base na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi, na periculosidade da agente, no risco à ordem pública e na conveniência da instrução criminal, além da inadequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.