RHC 142621 - DECISAO

RHC 142621 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta: existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta das condutas, modus operandi voltado a vítimas idosas, reiteração delitiva, periculosidade dos pacientes e falta de vínculos com o distrito, o que torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Recorrente: GABRIEL ANDRE DA COSTA; Recorrente: LUCAS DE LIMA SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Estelionato, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Estelionato Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

GABRIEL ANDRE DA COSTA

Recorrente

LUCAS DE LIMA SA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Valoração da reiteração delitiva e modus operandi como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta: existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta das condutas, modus operandi voltado a vítimas idosas, reiteração delitiva, periculosidade dos pacientes e falta de vínculos com o distrito, o que torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.