HC 645453 - DECISAO

HC 645453 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário por ausência de admissibilidade da via; no exame subsidiário de mérito não se vislumbrou flagrante ilegalidade a ser sanada de ofício, pois a prisão preventiva encontra fundamentação em elementos concretos (participação em organização criminosa, gravidade concreta dos fatos, reincidência e risco de reiteração delitiva) e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas para garantir a ordem pública, estando o acórdão do Tribunal a quo em conformidade com entendimento dominante do STJ.

Parties
Paciente: AUGUSTO ALVES DE MENEZES JUNIOR; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

AUGUSTO ALVES DE MENEZES JUNIOR

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de prisão para garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário por ausência de admissibilidade da via; no exame subsidiário de mérito não se vislumbrou flagrante ilegalidade a ser sanada de ofício, pois a prisão preventiva encontra fundamentação em elementos concretos (participação em organização criminosa, gravidade concreta dos fatos, reincidência e risco de reiteração delitiva) e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas para garantir a ordem pública, estando o acórdão do Tribunal a quo em conformidade com entendimento dominante do STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • P. e I.