HC 653512 - DECISAO

HC 653512 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de Justiça apresentou fundamentação idônea para a prisão preventiva, com demonstração de fumus commissi delicti (laudo de necropsia, boletim de ocorrência, relatos de testemunhas) e periculum libertatis (modus operandi violento com 17 facadas, atração da vítima e fuga, e tentativas frustradas de citação tornando o acusado de fato foragido), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

Parties
Paciente: Victor Hugo Bernardes Conceição de Souza; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Recorrente No Recurso Em Sentido Estrito: Ministério Público Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Modus Operandi, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Modus Operandi Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

Victor Hugo Bernardes Conceição de Souza

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Coator

Ministério Público Estadual

Recorrente No Recurso Em Sentido Estrito

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 inexistência de perda de objeto por localização do paciente
  3. 3 fundamentação idônea baseada em elementos concretos do inquérito

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de Justiça apresentou fundamentação idônea para a prisão preventiva, com demonstração de fumus commissi delicti (laudo de necropsia, boletim de ocorrência, relatos de testemunhas) e periculum libertatis (modus operandi violento com 17 facadas, atração da vítima e fuga, e tentativas frustradas de citação tornando o acusado de fato foragido), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.