HC 652913 - DECISAO

HC 652913 - DECISAO

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (flagrante com arma e espingarda apreendidas) e elementos concretos de periculum libertatis, notadamente antecedentes/atos infracionais que indicam risco de reiteração delitiva; as circunstâncias do caso demonstram que medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual a prisão preventiva está idoneamente fundamentada e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: WESLEI NATANAEL GARCIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Idônea, Periculum Libertatis, Excesso De Prazo
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Idônea Periculum Libertatis Excesso De Prazo

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Parties

WESLEI NATANAEL GARCIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva
  2. 2 necessidade de custódia cautelar para garantia da ordem pública frente a risco de reiteração delitiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (flagrante com arma e espingarda apreendidas) e elementos concretos de periculum libertatis, notadamente antecedentes/atos infracionais que indicam risco de reiteração delitiva; as circunstâncias do caso demonstram que medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual a prisão preventiva está idoneamente fundamentada e a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Acolhido o parecer ministerial.