RHC 146184 - DECISAO

RHC 146184 - DECISAO

Conhecer do recurso, mas negar-lhe provimento, porque permanecem nos autos fundamentos concretos e contemporâneos autorizadores da prisão preventiva, com demonstração da necessidade para garantia da ordem pública em razão da quantidade e variedade de drogas apreendidas e do risco de reiteração delitiva diante dos antecedentes, não tendo a defesa apresentado fato novo capaz de afastar os requisitos do art. 312 do CPP e sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente/recorrente: ERLON FÁBIO DE CAMPOS JÚNIOR; Coacusado: DIEGO MALAGONE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do recurso em habeas corpus e denego provimento (ordem denegada).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Da Fundamentação, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência E Antecedentes Criminais
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Da Fundamentação Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

ERLON FÁBIO DE CAMPOS JÚNIOR

Paciente/recorrente

DIEGO MALAGONE DA SILVA

Coacusado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta e contemporânea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares alternativas à prisão
  3. 3 valoração da quantidade e variedade de drogas apreendidas como indicativo de risco à ordem pública

Ratio Decidendi

Conhecer do recurso, mas negar-lhe provimento, porque permanecem nos autos fundamentos concretos e contemporâneos autorizadores da prisão preventiva, com demonstração da necessidade para garantia da ordem pública em razão da quantidade e variedade de drogas apreendidas e do risco de reiteração delitiva diante dos antecedentes, não tendo a defesa apresentado fato novo capaz de afastar os requisitos do art. 312 do CPP e sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Conheço do recurso em habeas corpus e denego provimento (ordem denegada).

Orders

  • Intimem-se.