HC 649647 - DECISAO

HC 649647 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada idônea em razão da gravidade concreta da conduta, especialmente pela apreensão de 391,5Kg de maconha, sendo tal quantidade apta a justificar a medida cautelar à luz dos arts. 312 e seguintes do CPP e da jurisprudência do STJ; por isso, denega-se a ordem.

Parties
Paciente: VICTOS HUGO CALGARO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Entorpecentes, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Ordem Pública

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Parties

VICTOS HUGO CALGARO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 requisitos legais para prisão cautelar (art. 312 e seguintes do CPP)
  3. 3 valoração da quantidade de droga como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada idônea em razão da gravidade concreta da conduta, especialmente pela apreensão de 391,5Kg de maconha, sendo tal quantidade apta a justificar a medida cautelar à luz dos arts. 312 e seguintes do CPP e da jurisprudência do STJ; por isso, denega-se a ordem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.