HC 630121 - DECISAO

HC 630121 - DECISAO

Há elementos concretos e motivação suficiente nos autos, nos termos do art. 312 do CPP (quantidade e variedade de entorpecentes, desmanche, fuga do réu, gravidade e periculosidade), que justificam a manutenção da prisão preventiva e a inadequação de medidas cautelares alternativas; por isso, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: MATHEUS MARCOS FERREIRA MOREIRA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Receptação Qualificada, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Receptação Qualificada Medidas Cautelares

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Parties

MATHEUS MARCOS FERREIRA MOREIRA SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Há elementos concretos e motivação suficiente nos autos, nos termos do art. 312 do CPP (quantidade e variedade de entorpecentes, desmanche, fuga do réu, gravidade e periculosidade), que justificam a manutenção da prisão preventiva e a inadequação de medidas cautelares alternativas; por isso, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.