HC 632701 - DECISAO

HC 632701 - DECISAO

Verificada a materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como circunstâncias concretas que indicam maior periculosidade (apreensão de armas, munições, drogas separadas para venda e denúncias anteriores no local), entendeu-se estar presente o periculum libertatis e que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes, justificando-se assim a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; por isso denega-se a ordem.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE COSTA RODRIGUES; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

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Parties

PEDRO HENRIQUE COSTA RODRIGUES

Paciente

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para privação da liberdade
  3. 3 periculum libertatis e preservação da ordem pública

Ratio Decidendi

Verificada a materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como circunstâncias concretas que indicam maior periculosidade (apreensão de armas, munições, drogas separadas para venda e denúncias anteriores no local), entendeu-se estar presente o periculum libertatis e que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes, justificando-se assim a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; por isso denega-se a ordem.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.