RHC 142677 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto, pois o juízo de origem concedeu liberdade provisória ao recorrente e foi expedido e cumprido alvará de soltura.

Parties
Recorrente: JEFFERSON CARDOSO DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Recomendação CNJ N. 62, Pandemia De Covid 19, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Recomendação CNJ N. 62 Pandemia De Covid 19 Perda De Objeto

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Parties

JEFFERSON CARDOSO DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos autorizadores da segregação cautelar
  2. 2 concessão de liberdade provisória
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto, pois o juízo de origem concedeu liberdade provisória ao recorrente e foi expedido e cumprido alvará de soltura.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.