HC 658246 - DECISAO

HC 658246 - DECISAO

No caso concreto há, ao menos em juízo perfunctório, indícios de que a paciente participa em grau relevante do tráfico de drogas, envolvendo adolescentes, e presentes os requisitos do art. 312 do CPP, impõe-se a manutenção da prisão preventiva para resguardar a ordem pública; a pandemia de COVID-19, por si só, não autoriza a revogação da custódia quando não demonstrado risco específico ao paciente.

Parties
Paciente: paciente; Impetrante: impetrante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada
Outcome
ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Corrupção De Menores, Proteção De Adolescentes, Medidas Cautelares, Pandemia COVID 19
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Parties

paciente

Paciente

impetrante

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade do art. 312 do CPP
  3. 3 uso de adolescentes na prática do tráfico

Ratio Decidendi

No caso concreto há, ao menos em juízo perfunctório, indícios de que a paciente participa em grau relevante do tráfico de drogas, envolvendo adolescentes, e presentes os requisitos do art. 312 do CPP, impõe-se a manutenção da prisão preventiva para resguardar a ordem pública; a pandemia de COVID-19, por si só, não autoriza a revogação da custódia quando não demonstrado risco específico ao paciente.

Court Disposition

ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Ordem denegada