HC 641809 - DECISAO

HC 641809 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva estava suficientemente fundamentado em elementos concretos — gravidade em concreto do delito (roubo de carga avaliadas em aproximadamente R$ 40.000,00, ameaça de morte, superioridade numérica), risco de reiteração delitiva (existência de outro processo recente do paciente) e risco à instrução criminal — e porque não se configurou excesso de prazo na formação da culpa diante da complexidade do feito, plurality de réus, necessidade de remarcação de audiências e impactos da pandemia; ademais, foi determinada e realizada a reavaliação periódica da custódia.

Parties
Paciente: ALAN MIRANDA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Fiscal Da Ordem Pública/parte Interessada: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (superior Tribunal De Justiça)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Reavaliação Periódica Da Prisão (art.316 Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Reavaliação Periódica Da Prisão (art.316 Cpp) Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Fundamentação Das Decisões Judiciais +1 more

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Parties

ALAN MIRANDA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal Da Ordem Pública/parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 existência de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 necessidade de reavaliação periódica da prisão preventiva a cada 90 dias (art.316, parágrafo único, CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva estava suficientemente fundamentado em elementos concretos — gravidade em concreto do delito (roubo de carga avaliadas em aproximadamente R$ 40.000,00, ameaça de morte, superioridade numérica), risco de reiteração delitiva (existência de outro processo recente do paciente) e risco à instrução criminal — e porque não se configurou excesso de prazo na formação da culpa diante da complexidade do feito, plurality de réus, necessidade de remarcação de audiências e impactos da pandemia; ademais, foi determinada e realizada a reavaliação periódica da custódia.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denega a ordem de habeas corpus
  • recomenda ao Juízo de primeira instância que imprima celeridade na condução do feito