HC 622249 - ACORDAO

HC 622249 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do duplo homicídio qualificado, indícios de autoria e materialidade, modus operandi e antecedentes/reincidência do paciente que evidenciam risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública e da instrução; não se constatou excesso de prazo, tendo em vista o regular andamento processual (pronúncia e recurso em sentido estrito pendente); o pleito de prisão domiciliar por Covid-19 não foi apreciado pelo tribunal de origem, o que impede seu exame nesta Corte por supressão de instância.

Parties
Paciente: ALEX MAURENT PORTELLA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Do Superior Tribunal De Justiça: Habeas Corpus Conhecido Em Parte E Denegado
Outcome
Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, denegada a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Domiciliar E Covid 19, Medidas Cautelares Diversas, Supressão De Instância
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Domiciliar E Covid 19 Medidas Cautelares Diversas Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

ALEX MAURENT PORTELLA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Do Superior Tribunal De Justiça: Habeas Corpus Conhecido Em Parte E Denegado

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares (art. 319 do CPP)
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do duplo homicídio qualificado, indícios de autoria e materialidade, modus operandi e antecedentes/reincidência do paciente que evidenciam risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública e da instrução; não se constatou excesso de prazo, tendo em vista o regular andamento processual (pronúncia e recurso em sentido estrito pendente); o pleito de prisão domiciliar por Covid-19 não foi apreciado pelo tribunal de origem, o que impede seu exame nesta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, denegada a ordem.

Orders

  • Ordem denegada