RHC 141059 - DECISAO

RHC 141059 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a medida com base na gravidade concreta do crime e no modus operandi (execução das vítimas com disparos à queima-roupa na cabeça quando já caídas), revelando periculosidade e risco à ordem pública, sendo insuficientes as medidas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública; assim, denega-se a ordem.

Parties
Recorrente: JOÃO PEDRO BERNARDES AGUIAR DE OLIVEIRA; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Periculosidade, Modus Operandi, Fundamentação Judicial
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Periculosidade Modus Operandi Fundamentação Judicial

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Parties

JOÃO PEDRO BERNARDES AGUIAR DE OLIVEIRA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a medida com base na gravidade concreta do crime e no modus operandi (execução das vítimas com disparos à queima-roupa na cabeça quando já caídas), revelando periculosidade e risco à ordem pública, sendo insuficientes as medidas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública; assim, denega-se a ordem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.