HC 597545 - DECISAO

HC 597545 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva do paciente mostrou fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do crime e na reiteração delitiva, tornando as medidas cautelares diversas insuficientes; a alegação relacionada à pandemia não justificou a liberdade diante da natureza violenta do fato e da avaliação das instâncias ordinárias; a tese de ausência de contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo o exame pelo STJ.

Parties
Paciente: ANDERSON LUCAS SILVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Contemporaneidade, COVID 19, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Contemporaneidade COVID 19 +2 more

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Parties

ANDERSON LUCAS SILVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para manutenção da prisão
  3. 3 contemporaneidade entre o fato e a prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva do paciente mostrou fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do crime e na reiteração delitiva, tornando as medidas cautelares diversas insuficientes; a alegação relacionada à pandemia não justificou a liberdade diante da natureza violenta do fato e da avaliação das instâncias ordinárias; a tese de ausência de contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo o exame pelo STJ.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.