HC 661264 - DECISAO

HC 661264 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o juízo e o colegiado identificaram elementos concretos (gravidade do delito, tentativa de homicídio com extrema violência, antecedentes de ameaças e tumultos que demonstram periculosidade e risco de reiteração) que justificam a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP; a internação psiquiátrica não foi considerada substitutiva adequada ante a ausência de conclusão pericial de inimputabilidade/sem i-imputabilidade e pelo risco de prejuízo à instrução criminal; não estão presentes os requisitos da Recomendação 62/2020 do CNJ para revogação da prisão por risco epidemiológico.

Parties
Paciente/acusado: Jaime Turra Carpenedo; Vítima: Helmi Kaspari Klering; Testemunha Ocular: Neiva Hoffmann
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada Pelo Tribunal De Origem
Outcome
liminar indeferida e ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Internação Psiquiátrica, Dependência Química, Recomendação 62/2020 Do CNJ
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Parties

Jaime Turra Carpenedo

Paciente/acusado

Helmi Kaspari Klering

Vítima

Neiva Hoffmann

Testemunha Ocular

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por internação psiquiátrica ou medidas cautelares diversas
  3. 3 alegação de desproporcionalidade da prisão cautelar em face de pena hipotética

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o juízo e o colegiado identificaram elementos concretos (gravidade do delito, tentativa de homicídio com extrema violência, antecedentes de ameaças e tumultos que demonstram periculosidade e risco de reiteração) que justificam a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP; a internação psiquiátrica não foi considerada substitutiva adequada ante a ausência de conclusão pericial de inimputabilidade/sem i-imputabilidade e pelo risco de prejuízo à instrução criminal; não estão presentes os requisitos da Recomendação 62/2020 do CNJ para revogação da prisão por risco epidemiológico.

Court Disposition

liminar indeferida e ordem denegada

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se