HC 611618 - DECISAO
Houve concessão de liberdade provisória pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Juiz de Fora/MG em 14/12/2020, razão pela qual o habeas corpus perdeu o objeto e foi declarado prejudicado.
- Parties
- Paciente: Emerson José Moreira de Moura
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 April 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Protetivas, Ameaça, Lesão Corporal, Perda Do Objeto
Case Brief
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Parties
Emerson José Moreira de Moura
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão cautelar do paciente
- 2 Perda do objeto do habeas corpus em razão de concessão superveniente de liberdade provisória no juízo de origem
Ratio Decidendi
Houve concessão de liberdade provisória pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Juiz de Fora/MG em 14/12/2020, razão pela qual o habeas corpus perdeu o objeto e foi declarado prejudicado.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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