HC 649544 - DECISAO
Mantida a prisão preventiva porque, na hipótese concreta, a pequena quantidade de droga apreendida não é suficiente, isoladamente, para afastar o risco de reiteração delitiva; o paciente ostenta passagens policiais e condenação definitiva pelo mesmo crime (reincidência específica), circunstâncias que justificam a custódia preventiva e a inviabilidade de medidas cautelares alternativas.
- Parties
- Paciente: ARNALDO SERGIO MOREIRA JUNIOR; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 April 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência Específica, Medidas Cautelares Alternativas, Liberdade Provisória
Case Brief
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Parties
ARNALDO SERGIO MOREIRA JUNIOR
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 risco de reiteração delitiva
- 3 valor probatório da pequena quantidade de droga
Ratio Decidendi
Mantida a prisão preventiva porque, na hipótese concreta, a pequena quantidade de droga apreendida não é suficiente, isoladamente, para afastar o risco de reiteração delitiva; o paciente ostenta passagens policiais e condenação definitiva pelo mesmo crime (reincidência específica), circunstâncias que justificam a custódia preventiva e a inviabilidade de medidas cautelares alternativas.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Indeferida a liminar
- Denego a ordem
Full Case Text
Judgment text and source record
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