HC 661164 - DECISAO

HC 661164 - DECISAO

Diante da materialidade e indícios de autoria, da especial gravidade e do modus operandi que expuseram vítimas idosas a risco de lesão ao bem jurídico vida, verificaram-se os requisitos do art. 312 do CPP e as hipóteses do art. 313, incisos I e III, do CPP, justificando a conversão da prisão em flagrante em preventiva e a manutenção da custódia; a ausência prévia de medidas protetivas não impede a decretação quando o risco à vida é evidente.

Parties
Paciente: GEISON DA SILVA LOPES; Impetrante: Parte Impetrante; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica E Familiar Contra Idoso, Ameaça, Tentativa De Roubo
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violência Doméstica E Familiar Contra Idoso Ameaça Tentativa De Roubo

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Parties

GEISON DA SILVA LOPES

Paciente

Parte Impetrante

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (arts. 312 e 313 do CPP)
  2. 2 aplicabilidade do art. 313, inciso III, do CPP independentemente do prévio descumprimento de medidas protetivas quando há risco à vida
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Diante da materialidade e indícios de autoria, da especial gravidade e do modus operandi que expuseram vítimas idosas a risco de lesão ao bem jurídico vida, verificaram-se os requisitos do art. 312 do CPP e as hipóteses do art. 313, incisos I e III, do CPP, justificando a conversão da prisão em flagrante em preventiva e a manutenção da custódia; a ausência prévia de medidas protetivas não impede a decretação quando o risco à vida é evidente.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.