HC 658226 - DECISAO

HC 658226 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a autoridade coatora fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos: indícios de liderança em organização criminosa voltada ao desvio de vultosos recursos públicos, ameaças e intimidações a autoridades e testemunhas, indícios de uso de facção para segurança, tentativas de fuga, e contemporaneidade dos fatos, além da complexidade do feito e atrasos justificáveis pela pandemia e pelo grande número de réus, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes e não se configurou excesso de prazo.

Parties
Impetrante: MARLUS H. ARNS DE OLIVEIRA; Impetrante: MARIANA N. MICHELOTTO; Impetrante: LUIZ ROBERTO JURASKI LINO; Paciente: CLEUDSON GARCIA MONTALI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada (parte não conhecida quanto à matéria fática e, quanto à questão de direito, ordem denegada); paciente permanece preso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Contemporaneidade Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro +1 more

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Parties

MARLUS H. ARNS DE OLIVEIRA

Impetrante

MARIANA N. MICHELOTTO

Impetrante

LUIZ ROBERTO JURASKI LINO

Impetrante

CLEUDSON GARCIA MONTALI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos motivos da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a autoridade coatora fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos: indícios de liderança em organização criminosa voltada ao desvio de vultosos recursos públicos, ameaças e intimidações a autoridades e testemunhas, indícios de uso de facção para segurança, tentativas de fuga, e contemporaneidade dos fatos, além da complexidade do feito e atrasos justificáveis pela pandemia e pelo grande número de réus, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes e não se configurou excesso de prazo.

Court Disposition

Ordem denegada (parte não conhecida quanto à matéria fática e, quanto à questão de direito, ordem denegada); paciente permanece preso

Orders

  • Liminar indeferida
  • Habeas corpus, no que tange à matéria fática, não conhecido; quanto à matéria de direito, ordem denegada; manter o paciente preso e aguardar o prosseguimento da ação penal nº 1500477-48.2019.8.26.0077, 1ª Vara Criminal da Comarca de Birigui