HC 640598 - DECISAO

HC 640598 - DECISAO

Houve demonstração de fundamentos concretos aptos a justificar a prisão preventiva da paciente (quantidade e variedade de entorpecentes, objetos relacionados ao comércio ilícito, condenação provisória anterior e risco concreto de reiteração delitiva), e a pandemia não afasta tais elementos nem se mostrou, no caso, fundamento suficiente para revogar a custódia; assim, conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem.

Parties
Paciente: SANDRA CARINE CHAVES MACHADO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Parte Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem (decisão Monocrática)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pandemia (covid 19), Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Pandemia (covid 19) Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

SANDRA CARINE CHAVES MACHADO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Parte Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 pedido de prisão domiciliar em razão de filha menor de 12 anos

Ratio Decidendi

Houve demonstração de fundamentos concretos aptos a justificar a prisão preventiva da paciente (quantidade e variedade de entorpecentes, objetos relacionados ao comércio ilícito, condenação provisória anterior e risco concreto de reiteração delitiva), e a pandemia não afasta tais elementos nem se mostrou, no caso, fundamento suficiente para revogar a custódia; assim, conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.