HC 624772 - ACORDAO

HC 624772 - ACORDAO

Havendo nos autos prova da materialidade, indícios de autoria e elementos concretos que evidenciam a gravidade in concreto do delito (modus operandi premeditado, execução em frente à residência da vítima, dificuldade de defesa, múltiplos disparos, atuação em concurso e elementos de reprovabilidade como desfazer-se da motocicleta e risco de intimidação de testemunhas), a prisão preventiva está adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; por isso não há constrangimento ilegal e a ordem é denegada.

Parties
Paciente: JHONATAN HENRIQUE PEREIRA VINHORQUIS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia; Co Acusado: RICARDO DA SILVA ROMANO; Vítima: AMILTON CHAVES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Em Habeas Corpus Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fundamentação Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

JHONATAN HENRIQUE PEREIRA VINHORQUIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Autoridade Coatora

RICARDO DA SILVA ROMANO

Co Acusado

AMILTON CHAVES DOS SANTOS

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Em Habeas Corpus Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta
  3. 3 suficiência das medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Havendo nos autos prova da materialidade, indícios de autoria e elementos concretos que evidenciam a gravidade in concreto do delito (modus operandi premeditado, execução em frente à residência da vítima, dificuldade de defesa, múltiplos disparos, atuação em concurso e elementos de reprovabilidade como desfazer-se da motocicleta e risco de intimidação de testemunhas), a prisão preventiva está adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; por isso não há constrangimento ilegal e a ordem é denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada