HC 646816 - DECISAO

HC 646816 - DECISAO

Havendo superveniência de decisão judicial que concedeu ao paciente liberdade provisória em 20/4/2021, o habeas corpus que objetivava a liberdade tornou-se prejudicado, razão pela qual o pedido foi declarado prejudicado com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: SIDINEI MOREIRA DOS SANTOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2289014-79.2020.8.26.0000); Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Medidas Protetivas (lei N. 11.340/06)
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Liberdade Provisória Medidas Protetivas (lei N. 11.340/06)

Case Brief

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Parties

SIDINEI MOREIRA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2289014-79.2020.8.26.0000)

Impetrado

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade e adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 efeito da superveniência de liberdade provisória sobre o objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Havendo superveniência de decisão judicial que concedeu ao paciente liberdade provisória em 20/4/2021, o habeas corpus que objetivava a liberdade tornou-se prejudicado, razão pela qual o pedido foi declarado prejudicado com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.