RHC 144120 - DECISAO

RHC 144120 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em razão da gravidade concreta da conduta (lesões provocadas com lâmina na vítima e em sua bebê de 7 meses), do risco de reiteração delitiva demonstrado pelas quatro condenações anteriores da custodiada e da ausência de comprovação das patologias alegadas; os riscos da pandemia não foram suficientes para autorizar a revogação ou substituição da medida no caso concreto, devendo as instâncias ordinárias aperfeiçoar a avaliação quanto às condições carcerárias locais.

Parties
Paciente: JULIMARA BARBOSA DO NASCIMENTO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Risco De Contágio Por Covid 19, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Risco De Contágio Por Covid 19 Reincidência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

JULIMARA BARBOSA DO NASCIMENTO

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares ou prisão domiciliar em razão da pandemia
  3. 3 valoração da gravidade concreta do delito e do risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em razão da gravidade concreta da conduta (lesões provocadas com lâmina na vítima e em sua bebê de 7 meses), do risco de reiteração delitiva demonstrado pelas quatro condenações anteriores da custodiada e da ausência de comprovação das patologias alegadas; os riscos da pandemia não foram suficientes para autorizar a revogação ou substituição da medida no caso concreto, devendo as instâncias ordinárias aperfeiçoar a avaliação quanto às condições carcerárias locais.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.