HC 637838 - DECISAO

HC 637838 - DECISAO

Verificou-se, por consulta à página eletrônica da Corte de origem, que houve sentença condenatória e, na mesma data, expedição de alvará de soltura em favor do paciente, o que evidencia a perda superveniente do objeto do habeas corpus, tornando-o prejudicado.

Parties
Paciente: PEDRO LEONARDO FARIA BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Prejudicialidade Do Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Prejudicialidade Do Habeas Corpus

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Parties

PEDRO LEONARDO FARIA BATISTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade do pedido por expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificou-se, por consulta à página eletrônica da Corte de origem, que houve sentença condenatória e, na mesma data, expedição de alvará de soltura em favor do paciente, o que evidencia a perda superveniente do objeto do habeas corpus, tornando-o prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.