HC 662359 - DECISAO

HC 662359 - DECISAO

O relator concluiu que, ainda que o habeas corpus não seja via adequada para revisar acórdão denegatório salvo ilegalidade flagrante, exame de ofício não revelou ilegalidade manifesta. Constatou-se prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, modus operandi violento, e existência de registro por outra tentativa de homicídio que demonstram periculosidade concreta e risco de reiteração, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão são inadequadas. Ademais, a fundamentação per relationem foi considerada válida. Portanto, não se verificou ilegalidade capaz de autorizar a concessão da ordem, ensejando o não conhecimento do writ.

Parties
Paciente: GABRIEL ALMEIDA SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Revisão Da Prisão Cautelar, Motivação Per Relationem, Art. 312 CPP, Art. 313 CPP, Art. 316 CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Revisão Da Prisão Cautelar Motivação Per Relationem Art. 312 CPP Art. 313 CPP +1 more

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Parties

GABRIEL ALMEIDA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Adequação da fundamentação per relationem
  3. 3 Substituibilidade da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O relator concluiu que, ainda que o habeas corpus não seja via adequada para revisar acórdão denegatório salvo ilegalidade flagrante, exame de ofício não revelou ilegalidade manifesta. Constatou-se prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, modus operandi violento, e existência de registro por outra tentativa de homicídio que demonstram periculosidade concreta e risco de reiteração, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão são inadequadas. Ademais, a fundamentação per relationem foi considerada válida. Portanto, não se verificou ilegalidade capaz de autorizar a concessão da ordem, ensejando o não conhecimento do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.
  • Não conheço do habeas corpus.